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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 13:49
Salário é irredutível, salvo por convenção ou acordo coletivo
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) entendeu que são devidas diferenças salariais existentes a trabalhador que teve redução em seu salário.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 11:52
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2005 - 08:02
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 09:01
Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior
A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 07:04
TST isenta fundação pública de submissão a acordo coletivo
O cumprimento de cláusulas de acordo ou convenção coletiva não pode ser imposto às fundações públicas.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2004 - 09:00
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 11:26
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:00
TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula
bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 20:36
Empresa pública é condenada a manter pagamento de benefício a aposentados
Cesta-alimentação? foi instituída sete anos depois do fim do ?auxílio-alimentação.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 09:03
TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma
O Tribunal Superior do Trabalho mudou, este mês, a regra para a instauração do dissídio coletivo. É
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:45
Decreto nº 7.845, de 14 de Novembro de 2012
Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2005 - 17:27
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 16:51
Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar terá direito a receber complementação de salário
O benefício consta de norma coletiva, mas a Petrobras não o pagava para os aposentados que voltavam ao serviço.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 09:33
Acordo coletivo. Princípio do conglobamento. Dever de observância.
O acordo coletivo faz lei entre as partes.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 10:14
Acordo coletivo não pode isentar empregado de marcação de ponto
Acordo coletivo isenta trabalhador da marcação de ponto é inválida.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2018 - 11:31
Contribuição Previdenciária. Verba denominada por acordo coletivo como "material escolar"
Natureza remuneratória. Súmula 7 do STJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2016 - 16:41
Dissídio Coletivo de Natureza Econômica. Ausência de comum acordo
Recurso Ordinário interposto pela parte suscitada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:04
Convenção coletiva de trabalho versus acordo coletivo de trabalho.
Teoria do conglobamento.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 10:10
Acordo coletivo revoga estabilidade garantida por norma interna da empresa
Demitida após 23 anos de serviço, trabalhadora entrou com ação trabalhista solicitando verbas e reintegração garantida pela norma de 1981 da empresa